Médico que não age com imperícia, não tem de indenizar paciente por falha em cirurgia de vasectomia. Se não há negligência, ele não pode ser culpado pelo resultado. Com este entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás livrou o médico Doriocan José dos Santos de reparar o caldereiro Claudionor Rosa de Souza.
Segundo os autos, mesmo depois de ter se submetido a uma vasectomia, sua mulher ficou grávida. A relatora no TJ, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, explicou que, nas obrigações de meio (onde se enquadra a cirurgia), o serviço prestado pelo médico não é vinculado ao resultado, mas sim ao emprego de todos os elementos possíveis para alcançá-lo.
“O simples fato de não ter sido atingido o objetivo visado não conduz à responsabilização civil do médico, que só restará caracterizada ante a ocorrência de uma conduta culposa decorrente de imperícia, negligência ou imprudência”, afirmou.
A relatora lembrou que o médico não vende resultado de tratamento, nem poderia fazê-lo diante da diversidade de resultados que uma mesma forma de medicar pode ocasionar. “Quando se contrata serviços médicos, não se contrata o resultado do tratamento ou da cirurgia, mas o serviço meio de diligente para o alcance daquele resultado.”
Beatriz afirmou que o contrato entre as partes, mesmo que verbal, dirigiu-se à eleição de um profissional médico. “Se o médico presta diligentemente seu serviço, ele cumpre a sua parte e não pode ser responsabilizado pelo resultado sonhado não ter sido alcançado."
Fatos
Segundo os autos, Souza se submeteu a uma cirurgia de vasectomia em 22 de junho de 1995. Ele alegou que optou pela intervenção cirúrgica porque ele e sua mulher já tinham três filhos e não possuíam mais recursos financeiros para cuidar de outra criança. Afirmou que seguiu todas as recomendações médicas após o ato cirúrgico.
No entanto, após dois anos e oito meses, a sua mulher ficou grávida. Souza contou que o fato causou diversos problemas de relacionamento com sua mulher, porque ele acreditava que estivesse estéril. Ao se submeter a um exame de fertilidade, constatou a falha da cirurgia.
Leia a ementa do acórdão
"Direito Civil e Processual. Indenização. Danos Morais e Materiais. Erro Médico. Cirurgia de Vasectomia. Ônus da Prova - Art. 331,I, CPC. Improcedência.
1 — O médico, na qualidade de fornecedor de serviço, sujeita-se às disposições do Código de Defesa do Consumidor, e a sua responsabilidade, por força de disposição legal - parágrafo 4º do artigo 14 -, será apurada mediante a verificação de culpa.
2 — A jurisprudência tem classificado a cirurgia de vasectomia como obrigação de meio, não gerando indenização, eventual gravidez indesejada, por não se tratar de método absoluto, eis que,estatisticamente, há uma possibilidade considerável de falha.
3 — Deixando o recorrente de produzir provas quanto ao alegado erro no procedimento cirúrgico,visto tratar-se de fato constitutivo do seu direito - artigo 333, I, do CPC -, desfigura-se a responsabilidade por danos morais ou materiais.
4 — Recurso improvido".
Apelação Cível 87.115-8/188 (2005.00.57239-3)
Segundo os autos, mesmo depois de ter se submetido a uma vasectomia, sua mulher ficou grávida. A relatora no TJ, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, explicou que, nas obrigações de meio (onde se enquadra a cirurgia), o serviço prestado pelo médico não é vinculado ao resultado, mas sim ao emprego de todos os elementos possíveis para alcançá-lo.
“O simples fato de não ter sido atingido o objetivo visado não conduz à responsabilização civil do médico, que só restará caracterizada ante a ocorrência de uma conduta culposa decorrente de imperícia, negligência ou imprudência”, afirmou.
A relatora lembrou que o médico não vende resultado de tratamento, nem poderia fazê-lo diante da diversidade de resultados que uma mesma forma de medicar pode ocasionar. “Quando se contrata serviços médicos, não se contrata o resultado do tratamento ou da cirurgia, mas o serviço meio de diligente para o alcance daquele resultado.”
Beatriz afirmou que o contrato entre as partes, mesmo que verbal, dirigiu-se à eleição de um profissional médico. “Se o médico presta diligentemente seu serviço, ele cumpre a sua parte e não pode ser responsabilizado pelo resultado sonhado não ter sido alcançado."
Fatos
Segundo os autos, Souza se submeteu a uma cirurgia de vasectomia em 22 de junho de 1995. Ele alegou que optou pela intervenção cirúrgica porque ele e sua mulher já tinham três filhos e não possuíam mais recursos financeiros para cuidar de outra criança. Afirmou que seguiu todas as recomendações médicas após o ato cirúrgico.
No entanto, após dois anos e oito meses, a sua mulher ficou grávida. Souza contou que o fato causou diversos problemas de relacionamento com sua mulher, porque ele acreditava que estivesse estéril. Ao se submeter a um exame de fertilidade, constatou a falha da cirurgia.
Leia a ementa do acórdão
"Direito Civil e Processual. Indenização. Danos Morais e Materiais. Erro Médico. Cirurgia de Vasectomia. Ônus da Prova - Art. 331,I, CPC. Improcedência.
1 — O médico, na qualidade de fornecedor de serviço, sujeita-se às disposições do Código de Defesa do Consumidor, e a sua responsabilidade, por força de disposição legal - parágrafo 4º do artigo 14 -, será apurada mediante a verificação de culpa.
2 — A jurisprudência tem classificado a cirurgia de vasectomia como obrigação de meio, não gerando indenização, eventual gravidez indesejada, por não se tratar de método absoluto, eis que,estatisticamente, há uma possibilidade considerável de falha.
3 — Deixando o recorrente de produzir provas quanto ao alegado erro no procedimento cirúrgico,visto tratar-se de fato constitutivo do seu direito - artigo 333, I, do CPC -, desfigura-se a responsabilidade por danos morais ou materiais.
4 — Recurso improvido".
Apelação Cível 87.115-8/188 (2005.00.57239-3)
FONTE: www.conjur.com.br
VASECTOMIA É UM CIRURGIA SÉRIA DEVE SER FEITA POR UROLOGISTA COM RESIDENCIA,DEVE SER CAUTERIZADO OS DUTOS ESPERMÁTICOS APOS TEREM SIDO LIGADOS PARA EVITAR RECANALIZAÇÃO E VOLTA DA FERTILIDADE.MÉDICOS SEM RESIDENCIA NÃO SABEM DISTO,O MÉDICO TEM QUE TER CONHECIMENTO COMPLETO DA TÉCNICA DA VSECTOMIA E TER PELO MENOS UM BISTURI ELETRICO BOM..O QUE GERALMENTE;CLINICOS GERAIS,MÉDICOS SEM RESIDENCIA,ESTUDANTES, CIRURGIÕES GERAIS NÃO TEM.OS CRMS PROIBEM MÉDICO DE SER TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO SOB PENA DE CASSAÇÃO DO REGISTRO NO CRM,ISTO É INCONSTITUCIONAL, MAS ÉTICA É UM COSTUME APENAS COMO ENSINAM OS JURISTAS MAIS CRÍTICOS.MAS A JUSTIÇA É UM BANDO DE ANALFABETOS FORMADOS POR ANALFABETOS DE CULTURA JURIDICA PRATICA.SÃO CIDADÃOS NÃO QUERENDO MUDAR NADA.ENTÃO HÁ MORTES DESNECESSÁRIAS,OS JULGAMENTOS DOS PEPS MÉDICOS :PROCESSOS ÉTICOS PROFISSIONAIS SÃO UM ENGODO CONTRA A POPULAÇÃO. O CERTO É LEVAR TUDO PARA A JUSTIÇA COMUM.AS ESCOLAS DE DIREITO ENSINAM TUDO MENOS COMPAIXÃO ADVOCATÍCIA,EXEMPLO :COMO SE DEFENDER DE3 MÁFIAS CORPORATIVISTAS.EU POR EXEMPLO NÃO SEI NADA DE BOA ADVOCAÇÃO DEFENSIVA E NADA SEI DE COMO CONSEGUIR MEUS DIREITOS.TIVE PROFESSOR DE DIREITO QUE NÃO SABIA O QUE ERA MEDIDA CAUTELAR.MAS ISTO PODE MUDAR COM A MORTE DE MUITA GENTE FEITA ANUALMENTE PELO DONO DA PENA DE MORTE ´´DEUS``.SE OS ADVOGADOS SOUBESSEM DIZER EU NÃO ENTENDO SEU CASO,E VOCE ESTA ENFRENTANDO MÁFIAS PODEROSAS VOU TE ENCAMINHAR AO MELHOR ADVOGADO CONHECEDOR DESTAS FERAS, ESTAS INJUSTIÇAS NÃO ACONTECERIAM.DISCORDO DOS COLEGIADOS DAS FACULDADES DE MEDICINA QUE MÉDICO TEM QUE APREENDER MATANDO.QUANDO SE MATA ALGUEM DOI DENTRO DA GENTE,TEMOS RAIVA DOS INCOMPETENTES PROFESSORES DE MEDICINA DA UFMG QUE TANTAS MORTES CAUSAM..ÉTICA NÃO PODE SER ESCONDER ASSASSINATOS MAS NA REALIDADE É ASSIM QUE FUNCIONA.ESCOLA DE ADVOCACIA E NÃO DE DIREITO,DIREITO É COISA ESPARRAMADA QUE PROFESSORES DOIDOS PROCURAM NOS CONFUNDIR.DEVERIAMOS SABER ADVOGAR BEM.DEPOIS ESTUDAR PARA JUIZ,OU,PROMOTOR,ETC.FUI ROUBADO POR MUITOS MÉDICOS E MUITOS ADVOGADOS.SE O ADVOGADO TIVESSE PEDIDO A ESPECIALIDADE DESTE MÉDICO DESCOBRIRIA QUE O MESMO NÃO ESTA HABILITADO PARA UMA CIRURGIA QUE PARECE SIMPLES MAS TEM MUITAS MANHAS.POR UMA MEDICINA COMPETENTE SEM SUFOCAÇAO DAS INJUSTIÇAS DOS CRMS.SE ALGUEM TEM PODER QUE ME ENSINE SER BOM ADVOGADO.E, NÃO FICAR COBRANDO DECOREBAS E HERMENEUTICAS LOUCAS SEM SENTID0.
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